1. As presentes condições gerais regulam a relação entre a empresa Novas Etapas – Animação Turística, L.da. (adiante designada por Novas Etapas) e o Cliente.

2. A inscrição numa actividade pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições.

3. As condições particulares das actividades (consulta no local) sobrepõem-se às condições gerais.

4. A Novas Etapas garante um seguro de responsabilidade civil e um seguro de acidentes pessoais (conforme alínea a) do n.º 2 do art. 20º do Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 108/2002, de 16 de Abril). Todos os participantes são obrigados a estarem cobertos pelo seguro, o da Novas Etapas ou outro semelhante.

5. O preço inclui, quando especificado em cada programa, alimentação, alojamento, organização e acompanhamento das actividades, material técnico necessário, documentação técnica necessária.

6. É da responsabilidade do cliente: Assegurar-se que se encontra em condições físicas e de saúde para a prática das actividades.

7. A Novas Etapas reserva-se o direito de cancelar as actividades, reembolsando o cliente, pelo valor já pago, depois de deduzidas as despesas suportadas com a respectiva actividade, quando:
- Não estão reunidos os participantes exigidos para cada actividade
- As condições atmosféricas, ou outras, a tornem impraticável
- Não estão reunidas condições de segurança.
- Razões de força maior tais como: Guerra, Sismos etc.
- Não estão reunidas as condições previstas nas condições específicas.

8. O Cliente pode desistir da actividade desde que compense a Novas Etapas pelos custos com a sua inscrição. Alternativamente pode nomear alguém que o substitua.

9. O Cliente é responsável pela sua conduta individual.

10. A Novas Etapas reserva-se o direito, em caso de situações particulares, que coloquem em risco o grupo ou alguém participante, de cancelar ou alterar a actividade ou parte dela, sem reembolso do cliente.

11. A Novas Etapas não pode ser responsabilizada por acidentes resultantes da imprudência dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus monitores.

12. A Novas Etapas não pode ser responsabilizada por actos que não dependam da sua vontade ou controlo assim como dos seus empregados.

13. O cliente cede à Novas Etapas todos os direitos sobre o material fotográfico ou filmes, efectuado no decurso das actividades, e autoriza o seu uso pela Novas Etapas, nomeadamente o seu envio a todos os participantes.

14. A Novas Etapas não é responsável por qualquer bem pessoal do cliente.

15. As reservas das actividades da Novas Etapas devem ser feitas por Fax ou correio electrónico, com a antecedência mínima de cinco dias úteis, salvo casos excepcionais, entre a marcação e efectivação da actividade.
Só são aceites e consideradas reservas acompanhadas de comprovativo de pagamento de 50% do custo total da actividade ou Cheque.

16. A anulação, desistência ou cancelamento da actividade, por parte do cliente, obriga-o ao cumprimento e pagamento das seguintes obrigações:
- Antes de 31 dias da data prevista de chegada - 25% do valor total da reserva;
- De 30 a 15 dias da data prevista de chegada - 50% do valor total da reserva;
- De 14 à da data prevista de chegada - 100% do valor total da reserva pagamento total da mesma.

17. Estas condições gerais podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito.

A equipa NOVAS ETAPAS